Ano | Título | Acessos | Ver |
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2024 | Lei Complementar n°90 de 05 de Novembro de 2024 - Altera dispositivo da Lei Complementar n°27 de 22 de Setembro de 2011 | ||
2023 | Lei Complementar n° 089 de19 de Dezembro de 2023 -Concede Insenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, aos novos loteamentos | ||
2023 | Lei Complementar n° 088 de 05 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Débitos PEPD | ||
2023 | Lei Complementar n° 087 de 28 de Junho de 2023 - Doação Itapagipe- Antecipação de area publica | ||
2023 | Lei Complementar n° 86 de 18 de Abril de 2023- Institui a declaração Municipal de direitos de liberdade econômica | ||
2023 | Lei Complementar n° 085 de 04 de Abril de 2023 - Institui a zona de Urbanização específica- ZUE Distrito industrial para fins de Loteamento | ||
2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 78 de 19 de Abril de 2022 - Ação de execução fiscal | ||
2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 84 de 22 de Novembro de 2022 - ZUE condomínio Marmeleiro Itapagipe- Reurb | ||
2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 083 de 25 de Outubro de 2022 - Aletra o Zoneamento, convalida, institui, caracteriza e delimita a Zona Urbana | ||
2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 082 de 04 de Outubro de 2022 - Cria o programa de incentivo á ocupação do distrito industrial | ||
2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 081 de 16 de Agosto de 2022 - Altera a Lei Municipal n° 3052019 e cria a função gratificada | ||
2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 080 de 15 de Julho de 2022 - Regulamenta a fixação do novo piso salarial de Agente Comunitário da Saúde | ||
2021 | LEI COMPLEMENTAR N° 77 de 04 de Novembro de 2021- Altera dispositivo da Lei complementar nº 27 | ||
2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 76 de 07 de Outubro de 2021 - Regime de previdencia | ||
2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 73 de 20 de Janeiro de 2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27 de 22 de setembro de 2011 | ||
2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 72 - 18-08-2020 - Dispões sobre a antecipação da gratificação natalina | ||
2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 11 DE MARÇO DE 2019 | ||
2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 | ||
2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 66 - 23-08-2018 - PROMOÇÃO A ATIVIDADE CIRCENSE | ||
2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 67 - 23-08-2018 - Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural | ||
2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispões sobre a alteração da carga horária do cargo que especifica e dá outras providências | ||
2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 08 DE JUNHO DE 2017 - Altera a Lei Complementar nº 21-2011 - Transferencia ao Iprevi | ||
2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 21 AGOSTO DE 2017 - Altera o Código Tributário Municipal | ||
2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Lei Complementar n° 06 de 14 de Dezembro de 2001 | ||
2016 | Lei Complementar nº 58 de 19-02-2016 - Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo | ||
2016 | Lei Complementar nº 59 de 02-03-2016 - Regulamenta a utilização dos Dep Jud de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva | ||
2016 | Lei Complementar nº 60 de 08-03-2016 - Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 5º da Lei Complementar nº 56 de 21-10-2015. | ||
2015 | Lei Complementar nº 51 de 05-02-2015 - Dispõe sobre a aprovação do loteamento Residencial Jardim América | ||
2015 | Lei Complementar nº 52 de 04-03-2015 - Retificação Loteamento Residencial Barbosa Soares II | ||
2015 | Lei Complementar nº 53 de 03-06-2015 - Dispõe sobre a aprovação do loteamento Residencial Daniel Soares | ||
2015 | Lei Complementar nº 54 A de 05-08-2015 - Revoga a Lei Complementar nº 48 de 25 de junho de 2014 | ||
2015 | Lei Complementar nº 55 de 05-08-2015 - Autoriza o Município de Itapagipe a conceder isenção de tributos PMCMV | ||
2015 | Lei Complementar nº 56 de 21-10-2015 - Dispõe sobre a aprovação do loteamento Jardim das Palmeiras | ||
2015 | Lei Complementar nº 57 de 18-11-2015 - Institui no Município de Itapagipe a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública | ||
2014 | Lei Complementar nº 44 de 19-02-2014 - Loteamento Jardim Iolanda Queiroz Barbosa II | ||
2014 | Lei Complementar nº 45 de 19-02-2014 - Loteamento Jardim Costa II | ||
2014 | Lei Complementar nº 46 de 02-04-2014 - Loteamento Jardim Costa III | ||
2014 | Lei Complementar nº 47 de 22-05-2014 - Estabelece critérios para a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN | ||
2014 | Lei Complementar nº 49 de 17-10-2014 - Acresenta parágrafo único ao Art. 8 da Lei cpmplementar nº 48 de 2014 | ||
2014 | Lei Complementar nº 50 de 17-12-2014 - Revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais 2015 | ||
2013 | Lei Complementar nº 35 de 07-01-2013 - Revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais | ||
2013 | Lei Complementar nº 36 de 17-01-2013 - Revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores do legislativo municipal | ||
2013 | Lei Complementar nº 38 de 19-04-2013 - Loteamento Residencial Barbosa Soares II | ||
2013 | Lei Complementar nº 39 de 19-04-2013 - Loteamento Residencial Barbosa Soares III | ||
2013 | Lei Complementar nº 40 de 22-08-2013 - Altera Código Tributário Art. 64-A | ||
2013 | Lei Complementar nº 41 de 22-08-2013 - Altera carga Horaria e Vencimentos - PROFESSORES | ||
2013 | Lei Complementar nº 42 de 04-09-2013 - Institui o Estatuto da Micro, da Pequena Empresa e do Microempreendedor Individual | ||
2013 | Lei Complementar nº 43 de 18-12-2013 - Revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais 2014 | ||
2012 | Lei Complementar nº 30 de 27-02-2012 - Loteamento Pousada das Garças | ||
2012 | Lei Complementar nº 31 de 07-03-2012 - Altera Vencimentos Prof. P1 | ||
2012 | Lei Complementar nº 32 de 04-05-2012 - Altera LC IPREVI | ||
2012 | Lei Complementar nº 33 de 10-08-2012 - IPREVI Aposent. Invalidez | ||
2012 | Lei Complementar nº 34 de 05-09-2012 - Loteamento Paulo Jr | ||
2011 | Lei Complementar nº 17 -2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 17-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 18-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 19-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 20-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 21-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 22-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 23-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 24-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 25-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 25-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 26-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 27-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 27-2011 - | ||
2011 | Lei Complementar nº 28 de 03-11-2011 - Anexo | ||
2011 | Lei Complementar nº 28 de 03-11-2011 - Seção de identificação | ||
2011 | Lei Complementar nº 29 de 21-12-2011 - Revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais | ||
2010 | Lei Compl. nº. 11 de 27-01-2010 - Revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais | ||
2010 | Lei Compl. nº. 12 de 27-01-2010 - Altera os arts. da LC nº. 004 de 06-06-2007 q dispões sobre contratação de pessoal por tempo determinado | ||
2010 | Lei Compl. nº. 13 de 19-02-2010 - Revoga § 2º. do Art. 3º. da Lei Compl. nº 10 de 18-12-09 - Loteamento Soares | ||
2010 | Lei Compl. nº. 14 de 27-04-2010 - Aumenta nº. de vagas Monitor da Educação - Altera L.C nº. 007 de 14-11-2007 | ||
2010 | Lei Compl. nº. 15 de 23-09-2010 - Termo de Cooperação COHAB-MG | ||
2010 | Lei Compl. nº. 16 de 28-12-2010 - Revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais | ||
2010 | Lei Complementar nº 12 de 27-01-2010 - Altera a Lei Complementar nº 004-2007 | ||
2009 | Lei Complementar nº 01 de 04-02-2009 - Reajuste salarial | ||
2009 | Lei Complementar nº 02 de 04-02-2009 - Cargo SIM | ||
2009 | Lei Complementar nº 03 de 04-02-2009 - Anexos | ||
2009 | Lei Complementar nº 03 de 04-02-2009 - Cargos médicos | ||
2009 | Lei Complementar nº 04 de 18-02-2009 - Professor P2 - aumenta numero de vagas | ||
2009 | Lei Complementar nº 05 de 04-03-2009 - Aux. serv. gerais - aumenta numero de vagas | ||
2009 | Lei Complementar nº 06 de 18-03-2009 - fonoaudiólogo- aumenta numero de vagas | ||
2009 | Lei Complementar nº 07 de 08-04-2009 - Dá nova redação a dispostivio da Lei que menciona-IPREVI | ||
2009 | Lei Complementar nº 08 de 08-04-2009 - psicólogo- aumenta numero de vagas | ||
2009 | Lei Complementar nº 09 de 17-09-2009 - Altera tabela V da LC 06 de 14-12-01 | ||
2009 | Lei Complementar nº 10 de 18-12-2009 - Loteamento Soares | ||
2008 | Lei Complementar nº 001-2008 - Altera dispositivos da LC nº 07 de 14-11-2007 | ||
2008 | Lei Complementar nº 002-2008 - Altera dispositivos da LC nº 07 de 14-11-2007 | ||
2008 | Lei Complementar nº 003-2008 - Altera dispositivos LC 03 de 20-09-06 | ||
2008 | Lei Complementar nº 04-2008 - Isenção IPTU | ||
2008 | Lei Complementar nº 05-2008 - Alíquota 0,55 | ||
2008 | Índice de Leis Complementares 2008 | ||
2007 | Indice de Lei Complementar | ||
2007 | Lei Complementar nº 01-2007 - ANEXO UNICO - LC Nº 001-2007 | ||
2007 | Lei Complementar nº 01-2007 - Altera Lei 02-2005 - Abertura de vagas | ||
2007 | Lei Complementar nº 02-2007 - Altera nomenclatura cargo | ||
2007 | Lei Complementar nº 03-2007 - Cria orgãos, unidades e cargos | ||
2007 | Lei Complementar nº 04-2007 - Contratação Temporária | ||
2007 | Lei Complementar nº 05-2007 - Altera Lei C 04-2005 - Saúde | ||
2007 | Lei Complementar nº 06-2007 - Altera valor vencimentos - PSF | ||
2007 | Lei Complementar nº 07-2007 - Anexo I | ||
2007 | Lei Complementar nº 07-2007 - Anexo II | ||
2007 | Lei Complementar nº 07-2007 - Anexo III | ||
2007 | Lei Complementar nº 07-2007 - Anexo IV | ||
2007 | Lei Complementar nº 07-2007 - Anexo V | ||
2007 | Lei Complementar nº 07-2007 - Anexo VI | ||
2007 | Lei Complementar nº 07-2007 - Anexo VII | ||
2007 | Lei Complementar nº 07-2007 - Reorganiza Estrutura Administrativa | ||
2006 | Indice de Lei Complementar | ||
2006 | LC nº 01-2006 - Altera Anexo LC nº 02 - cargos | ||
2006 | Lei Complementar nº 03-2006 - Reestruturação Iprevi. | ||
2006 | PLC nº 03-2006 - Reestruturação Iprevi. | ||
2005 | Indice de Leis Complementáres | ||
2005 | LC nº 001-2005 - Contratações temporárias | ||
2005 | LC nº 002-2005 - Anexos | ||
2005 | LC nº 002-2005 - Organograma | ||
2005 | LC nº 002-2005 - Reorganização Administrativa | ||
2005 | LC nº 003-2005 - Altera art.LC 06-2001 - IPREVI | ||
2005 | LC nº 004-2005 - Dá nova redação a LC nº 03-2002 - PSF | ||
2005 | LC nº 005-2005 - Doação ARI | ||
2005 | LC nº 006-2005 - Altera valor de vencimentos PSF | ||
2005 | LC nº 02-2005 - Anexos IV | ||
2004 | Lei Complementar nº 01-2004 - Expansão Urbana - Recanto Bei | ||
2004 | Lei Complementar nº 02-2004 - PAIF - Sanção do Presidente d | ||
2003 | Lei Complementar nº 01-2003 - Descrição dos cargos | ||
2003 | Lei Complementar nº 01-2003 - Extingue e cria cargos | ||
2003 | Lei Complementar nº 02-2003 - Abre vaga | ||
2003 | Lei Complementar nº 03-2003 - Altera Código Tributário | ||
2003 | Tabelas do Código Tributário II | ||
2002 | AVADAN | ||
2002 | Lei Complementar nº 01 de 07.02.02 - Cria órgão execução De | ||
2002 | Lei Complementar nº 02 de 07.02.02 - Altera Código Tributário | ||
2002 | Lei Complementar nº 03 de 06.03..02 - Implantação do PSF | ||
2002 | Lei Complementar nº 04 de 03.04.02 - Sons, barulhos e ruídos | ||
2002 | Lei Complementar nº 05 de 21.06.02 - Controle Interno | ||
2002 | Lei Complementar nº 06 de 06.11.02 - IPREVI | ||
2002 | nopred | ||
2002 | Índice | ||
2001 | Lei Complementar nº 01-2001 - Extingue e cria cargos | ||
2001 | Lei Complementar nº 02-2001 - Diretrizes | ||
2001 | Lei Complementar nº 04-2001- alienação de imóvel | ||
2001 | Lei Complementar nº 05-2001- Demolição de prédio escolar | ||
2001 | Lei Complementar nº 06-2001 - Código Tributário Municipal | ||
2001 | Lei Complementar nº 07-2001 - FUMPI - Dá nova redação | ||
2001 | Índice |
Leis Complementares
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